CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE AROMATERAPIA

 

Objeto deste contrato: Cursos de Formação Profissional em Aromaterapia e/ou cursos avulsos na área de Aromaterapia.

Por este instrumento particular de contrato, de um lado Aromaflora – Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Aromaterapia, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.000.220/0001-64, com sede na Rua Conde de Irajá, 65 – V. Mariana, CEP 04119-010, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada de acordo com o seu Estatuto Social.

e

CONTRATANTE, como tal definido aquele que aceita os termos e condições deste instrumento através de adesão eletrônica aos SERVIÇOS definidos na DECLARAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS publicada em nossas páginas da internet e amplamente divulgada em mensagens de e-mails e/ou outras formas eletrônicas, bem como no ato da inscrição em nossos cursos.

Ambas, CONTRATANTE e CONTRATADA a seguir designados como Partes.

CLÁUSULA 1ª  –   Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA de cursos de Aromaterapia em favor do CONTRATANTE, relativamente aos cursos de Formação Profissional em Aromaterapia ou cursos avulsos na área de Aromaterapia.

CLÁUSULA 2ª  –   A escola se compromete com o conteúdo e carga horária, porém a CONTRATADA pode efetuar mudança na data e ou hora das aulas caso não haja condições meteorológicas adequadas ou devido a motivos de força maior como queda da energia elétrica, adoecimento do professor ou quaisquer outros incidentes que inviabilizem a sua realização. Mesmo que a escola tenha transferido uma aula por qualquer um dos motivos acima citado, o aluno terá direito a nova reposição caso falte de acordo com o disposto na cláusula 7ª referente às reposições de aulas.

CLÁUSULA 3ª  –   A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá optar por não instituir um curso, módulo ou oficina dos cursos acima especificados, por exemplo, mas não se limitando a, na hipótese de não haver número mínimo de alunos matriculados. No caso, a CONTRATADA devolverá integralmente as quantias pagas em razão deste contrato.

CLÁUSULA 4ª  –   O CONTRATANTE poderá cancelar, apenas e tão somente por escrito, a matrícula por ele efetuada nos cursos acima especificados. O cancelamento obrigatoriamente deverá ser feito através de e-mail endereçado à CONTRATADA por meio do endereço eletrônico cursos@aromaflora.com.br.

4.1 – Como data do cancelamento valerá a data de recebimento do e-mail pela CONTRATADA

CLÁUSULA 5ª  –   Na hipótese do CONTRATANTE requerer o cancelamento de algum dos cursos acima especificados, a CONTRATADA efetuará o reembolso do valor pago de acordo com os seguintes critérios:

– 100% do valor pago é transformado em crédito para uso em até 1 ano ou:

  1. Para cancelamento com até 30 dias de antecedência do início do curso: reembolso de 100% do valor.
  2. Para cancelamento com menos de 30 dias de antecedência do início do curso: reembolso de 80% do valor.
  3. Após o início ou realização do curso: reembolso de 50% do valor.

CLÁUSULA 6ª  –   O CONTRATANTE não terá direito a qualquer abatimento do preço nos cursos acima especificados em decorrência de aulas não frequentadas, uma vez que o valor é destinado a subsidiar os custos da CONTRATADA, incluindo a remuneração do corpo docente e todos os demais serviços.

CLÁUSULA 7ª  –  O prazo para solicitação de reagendamento sem custo é de 10 (dez) dias antes da data do curso, findo este, será cobrada a taxa de R$ 50,00.
Em caso de reagendamento por ausência no dia do curso, o aluno  poderá repor a aula apenas em outras turmas regulares, na condição de que esta não esteja lotada, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por aula reposta ou de R$ 100,00 (cem reais) para os cursos de massagem aromaterapêutica. Exceções serão aceitas por motivo de doença mediante comprovação por atestado médico válido.
No caso de falta no curso Introdutório – módulos A dentro da promoção, será cobrada a taxa de reagendamento do módulo A e o(a) aluno(a) perderá o direito à participação gratuita no módulo B, cujo valor será cobrado integralmente no caso de reagendamento.
No caso de falta no módulo B dentro da promoção, o aluno perderá o direito à participação gratuita e será cobrado o valor integral do módulo no caso de reagendamento.

7.1 – O prazo para reagendamento é de um (01) ano a partir da inscrição.

7.2 – A confirmação de vaga para reposição só se dará na antevéspera da aula a ser reposta.

7.3 – Caso o CONTRATANTE deseje fazer a reposição de aula em horário diferente, deverá fazer aula particular, pagando R$ 120,00 (cento e vinte reais) por hora/aula de reposição.

CLÁUSULA 8ª  –   Para a finalização da Formação Profissional em Aromaterapia é exigido presença em 100% dos cursos, oficinas e workshops que compõem o Curso de Formação Profissional em Aromaterapia.

CLÁUSULA 9ª  –   Será considerada sem efeito a matrícula paga por meio de cheque devolvido sem compensação.

CLÁUSULA 10ª  –   A falta de pagamento de qualquer parcela até o vencimento implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês pro rata dos dias de atraso, além de atualização monetária segundo a variação do índice de preços ao consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (IPC-FIPE) ou outro que o suceder.

10.1 – Após 5 (cinco) dias do vencimento de cada parcela, a CONTRATADA poderá dar início a procedimento administrativo e/ou judicial de cobrança.

10.2 – Todos os custos e despesas para a cobrança de parcelas não quitadas deverão ser ressarcidos pelo CONTRATANTE, sendo acrescidos de 10% (dez por cento) de honorários quando a cobrança estiver confiada a advogado, conforme previsto nos artigos 389 e 395 do Código Civil.

CLÁUSULA 11ª  –   A inadimplência no pagamento de qualquer parcela que perdurar por mais de 90 (noventa) dias acarretará para o CONTRATANTE as sanções legais e administrativas compatíveis com o código de defesa do consumidor e com os artigos 476 e 477 do Código Civil, inclusive a indicação do nome do CONTRATANTE para cadastro de devedores.

CLÁUSULA 12ª  –   O CONTRATANTE declara haver examinado o modelo deste contrato, que fica à disposição dos interessados na homepage da CONTRATADA, nos termos do artigo 2º da lei n.º 9.870/99, modelo este que foi divulgado ao CONTRATANTE com a antecedência necessária para a devida análise.

CLÁUSULA 13ª  –   A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para as partes, poderá utilizar-se da imagem do contratante para fins exclusivos de divulgação da escola e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto à internet, jornais e a todos os demais meios de comunicação públicos ou privados. Sendo que em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

CLÁUSULA 14ª  –   Qualquer tolerância de uma das Partes em relação ao não cumprimento parcial ou total das cláusulas e condições do presente Contrato de Prestação de Serviços será considerado mera liberalidade e não deverá ser considerado como renúncia aos direitos aqui estabelecidos ou como novação contratual.

CLÁUSULA 15ª  –   As Partes comprometem-se a observar estritamente a totalidade das disposições legais que regem a relação ora estabelecida, assim como a guardar mutuamente o devido respeito e consideração.

CLÁUSULA 16ª  –   Na medida em que qualquer disposição do presente contrato seja tida por qualquer juízo ou autoridade competente como sendo inválida, ilegal ou inexequível em qualquer foro, a referida disposição será tida como não fazendo parte do presente contrato, não afetará a exequibilidade das demais disposições do presente Contrato, nem tampouco afetará a validade, legalidade ou exequibilidade da referida disposição em qualquer outro foro.

CLÁUSULA 17ª  –   As Partes elegem o Foro de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer eventuais controvérsias decorrentes da aplicação do presente Contrato.

CLÁUSULA 18ª  –   Este Contrato de Prestação de Serviços será regulado, analisado e interpretado pela legislação brasileira. Estando, assim, justo e acertado, as Partes concordam com o presente Contrato de Prestação de Serviços, para que produza seus efeitos legais.